A tradição do direito brasileiro sempre foi de prestigiar a guarda materna dos filhos menores. Em 1977, a lei que introduziu o divórcio no Brasil, passou a determinar que os filhos ficariam com aquele não culpado pela separação, exceto se houvesse acordo entre os pais. Já o Código Civil de 2002, estabelecia, originalmente, que a…
Leia maisQuem recebe cotas de uma sociedade, através de um inventário ou divórcio/dissolução de união estável, normalmente acredita que a propriedade das cotas, automaticamente lhe confere o direito de ser sócio. Será que essa ideia está de acordo com a realidade? A atividade empresarial fica mais difícil a cada dia e entre os vários desafios, está…
Leia maisA Lei 6.515/77 introduziu o divórcio no Brasil. Passamos a ter a separação judicial, que extinguia a sociedade conjugal, pondo fim aos deveres de coabitação e de fidelidade e ao regime de bens e o divórcio, extinguindo o casamento. O divórcio tendo cabimento mediante pedido de conversão, após um lapso temporal ( estipulado pela Constituição…
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