Para que serve um pacto antenupcial?
Os noivos podem escolher, para vigorar durante o casamento, um regime de bens diferente do previsto em lei, que é o da comunhão parcial de bens, podendo até optar por um regime misto e também dispor sobre diversas outras questões de conteúdo patrimonial. Atuamos no aconselhamento e na redação de pacto antenupcial, a ser lavrado por escritura pública.

Você sabia que o pacto de convivência serve como prova da união estável, dispensando seu reconhecimento judicial?
Trabalhamos com a elaboração de pactos de convivência pelo qual os companheiros podem escolher o regime de bens, que irá reger a relação, bem como englobar diversas cláusulas, que evitarão futuros litígios. Cada vez mais, esta prática torna-se indispensável.

É possível a alteração do regime de bens durante o casamento?
Sim. Trabalhamos com pedido judicial para alteração de regime de bens, desde que o casal esteja de acordo, haja motivo para o requerimento e o mesmo não prejudique direitos de terceiros.

Assim como Ação de Investigação de Paternidade, ajudamos clientes com Negatórias de Paternidade, em casos específicos.

Como pode ser um Divórcio? Quando é possível um Divórcio Extrajudicial?
Estas são as dúvidas mais frequentes de quem nos procura.
O Divórcio pode ser Consensual (Judicial ou Extrajudicial) ou Litigioso. O Divórcio Extrajudicial é realizado em cartório e além da participação de um advogado, exige consenso entre as partes, bem como a inexistência de filhos menores ou incapazes. Além da decretação do divórcio, promovemos a partilha dos bens, sempre visando evitar futuras discórdias e minimizando os custos.

Como por fim a uma união estável?
A Dissolução de União Estável pode ser Consensual (Judicial ou Extrajudicial) ou Litigiosa. Providenciamos a dissolução de sua união estável e a partilha dos bens, sempre visando evitar futuras discórdias e minimizando os custos.

Como fica a guarda dos filhos e o direito de convivência com o fim do casamento ou da união estável?
Em alguns casos os pais podem acordar em relação à guarda dos filhos e ao direito de convivência, daquele que não permanecer com a guarda física. Nestes casos atuamos promovendo a homologação judicial do acordo.
Porém, muitas vezes estas questões têm que ser solucionadas litigiosamente. 

O que é Busca e Apreensão de Menores?
É a medida judicial, para que um dos pais possa reaver seus filhos menores, quando o outro infringe as regras em vigor a respeito da guarda. Temos experiência nestes casos, sempre tomando as providências com a urgência típica destas situações.

Quem pode pedir Alimentos? Quem paga os alimentos aos filhos?
Há presunção de que os filhos menores necessitam de alimentos e em relação aos maiores, esta necessidade deve ser provada. Com o fim do casamento ou da união estável, deve-se analisar caso a caso, para saber se haverá direito à alimentos para um dos cônjuges ou companheiros e se os mesmos serão apenas transitórios. Trabalhamos com pedidos de alimentos e suas revisionais, exonerações e execuções.

O que fazer quando há um parente que não tem mais condições de expressar sua vontade para os atos da vida civil?
Além de promover o pedido de nomeação de curadores, atuamos com a novidade trazida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que é a Tomada de Decisão Apoiada, a qual pode ser requerida judicialmente, por qualquer deficiente, assim definido pelo estatuto, para que tenha o apoio de pessoas de sua confiança.