Direito das Sucessões

Planejamento Sucessório

O que é planejamento sucessório?
Cada vez mais usado, o planejamento sucessório é um estudo minucioso, para a tomada de medidas que permitam que alguém, em vida, possa programar como deseja que seu patrimônio seja distribuído após sua morte. Há casos que podem ser resolvidos com apenas uma providência, mas o mais comum é que algumas sejam tomadas de forma complementar. Os objetivos podem ser: promover uma sucessão menos custosa e burocrática; evitar conflitos familiares; permitir a continuidade dos negócios com tranquilidade.
O planejamento sucessório é absolutamente lícito, dentro do permitido e previsto em lei e não pode ser confundido com fraudes que alguns profissionais sugerem, prometendo uma " blindagem patrimonial", que pode levar a graves consequências, inclusive criminais.

Testamento

Como fazer um testamento? O que fazer quando alguém faleceu e deixou um testamento?
Se este é seu problema, temos a solução. 
O testamento é uma declaração de última vontade e pode ser utilizado para dispor de seu patrimônio, após a morte ou para nomear tutores aos filhos menores, reconhecer paternidade ou até mesmo deixar instruções ou ensinamentos. Fazemos uma análise minuciosa para cada cliente, para elaboração de seu testamento.
Após a morte, é necessário um pedido em juízo de Abertura, Cumprimento e Registro de Testamento.

Testamento Vital ou Diretivas Antecipadas de Vontade

Mas o que é testamento vital?
O testamento vital é um documento escrito, através do qual a pessoa determina que tipo de tratamento deseja ou não, caso se encontre doente, em estado incurável ou terminal, e incapaz de manifestar sua vontade. Embora não haja previsão em lei, é regulado pelo Conselho Regional de Medicina e tem sido cada vez mais frequente com os avanços da medicina. Não pode ser confundido com eutanásia, podendo haver apenas a escolha pelo não prolongamento, de forma artificial, do processo de morte.  

Doação

As doações devem ser feitas através de escrituras públicas e envolvem diversos detalhes a serem observados para sua validade, assim como, para atingir sua finalidade. Além da elaboração de instrumentos de doação, promovemos ações de anulação ou nulidade de doações. 

Inventário

Atuamos em Inventários Consensuais e Litigiosos, Judiciais ou Extrajudiciais. O Inventário Extrajudicial exige que todas as partes sejam maiores e capazes, estejam de acordo em relação à partilha e que na existência de testamento, o mesmo tenha sido previamente registrado em juízo.