A inesperada morte de Gugu Liberato, aliada ao fato de a mãe de seus filhos querer herdar parte dos bens do apresentador, trouxe à discussão modernas questões de direito de família, como a validade do contrato de coparentalidade, os requisitos atuais para a caracterização de uma união estável e até mesmo a possibilidade de uniões…
Leia maisA regra geral é que os bens, deixados por falecimento, sejam partilhados por meio de inventário, seja ele judicial ou extrajudicial. No entanto, alguns bens podem ser recebidos diretamente, tais como: Pensão por morte: Havendo dependentes do falecido, os mesmos podem requerer junto ao INSS ou à outra fonte pagadora, o pagamento de pensão por…
Leia maisAntes do casamento, os noivos podem escolher livremente o regime de bens que desejarem, através do pacto antenupcial, por escritura pública. Na ausência de pacto antenupcial, será aplicado o regime da comunhão parcial de bens. No entanto, o Código Civil impõe uma restrição a esta liberdade, aos maiores de 70 anos, aos menores de idade…
Leia maisQuem recebe cotas de uma sociedade, através de um inventário ou divórcio/dissolução de união estável, normalmente acredita que a propriedade das cotas, automaticamente lhe confere o direito de ser sócio. Será que essa ideia está de acordo com a realidade? A atividade empresarial fica mais difícil a cada dia e entre os vários desafios, está…
Leia maisO brasileiro nunca teve o costume de programar a destinação de seus bens, para o caso de morte, tendo até mesmo a superstição de que isso não traz boa sorte. No entanto, cada vez mais esta este comportamento está mudando. O planejamento sucessório bem feito resulta em pacificação na família, tranquilidade na condução dos negócios,…
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