Tag: herdeiro necessário

PREVIDÊNCIA PRIVADA NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Um Planejamento Sucessório pode envolver tanto instrumentos jurídicos como financeiros, como é o caso da previdência privada. Os principais atrativos da previdência privada são: a agilidade na transmissão da herança, já que seu recebimento independente de inventário e a não incidência de imposto causa mortis. Havendo outros bens e sendo, portanto, indispensável que estes sejam…

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BENS QUE PODEM SER RECEBIDOS SEM INVENTÁRIO

A regra geral é que os bens, deixados por falecimento, sejam partilhados por meio de inventário, seja ele judicial ou extrajudicial. No entanto, alguns bens podem ser recebidos diretamente, tais como: Pensão por morte: Havendo dependentes do falecido, os mesmos podem requerer junto ao INSS ou à outra fonte pagadora, o pagamento de pensão por…

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UNIÃO ESTÁVEL A PARTIR DOS 70 ANOS

Antes do casamento, os noivos podem escolher livremente o regime de bens que desejarem, através do pacto antenupcial, por escritura pública.  Na ausência de pacto antenupcial, será aplicado o regime da comunhão parcial de bens. No entanto, o Código Civil impõe uma restrição a esta liberdade, aos maiores de 70 anos, aos menores de idade…

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COMO FICA A PARTILHA DAS COTAS DE UMA EMPRESA EM CASO DE DIVÓRCIO/ DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL OU INVENTÁRIO?

Quem recebe  cotas de uma sociedade, através de um inventário ou  divórcio/dissolução de união estável, normalmente acredita que a propriedade das cotas, automaticamente lhe confere o direito de ser sócio. Será que essa ideia está de acordo com a realidade? A atividade empresarial fica mais difícil a cada dia e entre os vários desafios, está…

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QUEM SÃO OS HERDEIROS NECESSÁRIOS?

Após o artigo anterior sobre os tipos de regime de bens no casamento e como fica a partilha em caso de Divórcio, Dissolução de União Estável e morte e antes de explicar quando e em relação a quais bens o cônjuge pode ser herdeiro, vou falar sobre os herdeiros necessários. Os herdeiros necessários são aqueles…

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